Entidades representantes do setor de saúde privada lançaram, nesta 2ª feira (1.mar.2021), uma campanha contra o aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo para produtos e equipamentos usados em hospitais e clínicas médicas.
Desde 1º de janeiro de 2021, produtos antes isentos do imposto passaram a ser tributados com alíquotas de até 18% no Estado. Decretos publicados pelo governador de São Paulo, João Doria, em outubro de 2020, autorizaram o aumento.
De acordo com dados da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), o percentual de 18% de cobrança de ICMS poderá aumentar os custos do setor em R$ 1,3 bilhão. A Abraidi (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde) estima que a tributação representará um acréscimo de gastos anuais de R$ 2,54 bilhões na saúde pública e de R$ 2,73 bilhões na rede privada para manter o atendimento à população.
Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o setor de planos de saúde registrou em janeiro de 2021 o maior número de beneficiários desde 2016.
Foram 47,7 milhões de beneficiários em planos de assistência médica, um aumento de 0,16% em relação a dezembro de 2020.
O novo patamar de cobrança pode ter consequências para o enfrentamento da covid-19. Segundo levantamento da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), seringas e agulhas descartáveis -usadas na vacinação contra o coronavírus- tiveram aumento de 1,5% no ICMS.
Pode haver, também, prejuízo na capacidade de detectar o vírus. É o alerta que faz a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica). “Exames de imagem do tórax são utilizados tanto para confirmação diagnóstica da infecção quanto para acompanhamento do comprometimento pulmonar dos pacientes”, diz a entidade. Em 2020, o setor de medicina diagnóstica teve uma redução de 15,3% nas receitas brutas, o que representa uma queda de R$ 6 bilhões, segundo estimou a Abramed.
Outros itens tiveram incrementos maiores. Antes isentos, fármacos e medicamentos para tratamento de Aids e de câncer passaram a ter uma alíquota de 18% de ICMS ou de 12%, no caso de genéricos. Sobre equipamentos e insumos usados em cirurgias, também passou a incidir o percentual de 18%. Antes, eram isentos.
O governo de São Paulo afirma que medicamentos de alta complexidade, como os que combatem a Aids e câncer, continuarão tendo a distribuição gratuita na rede pública.
Representantes do setor afirmam que o aumento de ICMS poderá impactar toda a cadeia de serviços de saúde e aumentar a procura pelo sistema público. A situação poderia piorar a lotação nos hospitais, já bastante afetados pela pandemia de coronavírus.
Em fevereiro, o Estado de São Paulo bateu recorde de internações em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). No sábado (27.fev) haviam 7.011 pacientes com coronavírus internados em UTIs, segundo o governo. É a 1ª vez, desde o começo da pandemia, que o número passou a marca de 7.000 leitos ocupados.
“Estamos lutando pelo setor”, disse Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp, em entrevista a jornalistas, ao lado de representantes de outras entidades nesta 2ª feira (1.mar).
“O movimento surgiu da necessidade de questionar a decisão do governo de São Paulo de aumentar impostos. Partimos de zero para alíquotas de 18%. A saúde foi o único setor que teve todos os benefícios retirados”, declarou.
Para Fernando Silveira Filho, presidente da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde), a indústria de equipamentos médicos terá que incorporar as mudanças tributárias e repassar esse custo para toda a cadeia de saúde.
“Entendemos a necessidade de manter o equilíbrio nas contas públicas, mas a carga imposta ao setor de saúde foi exagerada”, afirmou.
Ao Poder360, o governo de São Paulo disse que a revisão de benefícios fiscais não atingirá a rede pública de saúde. “O Governo do Estado já garantiu a manutenção do benefício fiscal para a cesta básica de remédios e medicamentos genéricos, assim como para todas as compras de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS”, disse em nota (leia o texto completo ao fim da reportagem)
Representantes das entidades tentam convencer deputados estaduais a reverter o aumento da carga tributária. Na Alesp, uma frente de deputados de 14 partidos protocolou um projeto de lei para revogar o poder do governo em aumentar impostos.
Apresentaram a proposta os partidos Novo, PSB, Patriota, PSL, PP, PTB, Avante, PL, PDT, Pros, Republicanos, PC do B, Rede e PSD.
“O mundo todo neste momento tem uma única preocupação, que é tratar os pacientes com covid. Ninguém no mundo está preocupado em organizar as finanças provocadas por gastos a mais no momento de tratamento da covid. Só o estado de São Paulo resolveu por em ordem suas finanças, considerando que elas são mais importantes do que os recursos que a saúde demanda no momento”, disse Paulo Henrique Fraccaro, da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos).
TRIBUTAÇÃO
O governo de São Paulo passou a ter o poder de cancelar benefícios fiscais em 2020, graças à Lei 17.293/2020, que instituiu um ajuste fiscal no Estado. Toda isenção de ICMS menor do que 18% passou a ser considerada um benefício fiscal.
Aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em outubro de 2020, a lei foi sancionada pelo governador e passou a valer a partir de 16 de outubro. No mesmo dia, foram publicados no diário oficial do Estado 4 decretos que reduzem os benefícios fiscais.
Estados e o Distrito Federal têm autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para conceder benefícios fiscais a determinados setores, diminuindo a alíquota de cobrança do ICMS.
O convênio nº 1 de 1999, do Confaz, elenca 197 equipamentos e insumos usados na prestação de serviços de saúde que podem ser isentos de ICMS nos Estados.
AJUSTE FISCAL
Segundo o governo de São Paulo, o ajuste fiscal no Estado buscou resolver um deficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões para 2021 causado pela pandemia de coronavírus: aumento das despesas públicas e diminuição da arrecadação.
Além do aumento no ICMS, o governo foi autorizado a extinguir autarquias e empresas públicas, como a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Leia a íntegra da nota encaminhada pelo governo de São Paulo ao Poder360:
A revisão de benefícios fiscais não atingirá a rede pública de saúde. O Governo do Estado já garantiu a manutenção do benefício fiscal para a cesta básica de remédios e medicamentos genéricos, assim como para todas as compras de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.
Além disso, medicamentos de alta complexidade – que combatem a AIDS e câncer, entre outros – continuarão tendo a distribuição gratuita na rede pública.
É de conhecimento público que no Estado de São Paulo, a alíquota padrão do ICMS é de 18% e as alíquotas inferiores são incentivo fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As entidades que representam o setor de saúde particular foram recebidos em reuniões e ouvidas pelo governo nos últimos meses. A eles foi explicado de maneira clara e objetiva que a prioridade do governo, nesse momento de pandemia, é garantir o atendimento gratuito à população mais carente, tanto em saúde como em outros serviços essenciais, como educação, segurança pública e assistência social.
O Governo esclareceu, ainda, que o ajuste fiscal é temporário (até 24 meses) e que, portanto, todos precisam dar sua cota de contribuição.
Por fim, a rede particular de saúde sempre foi beneficiada pelo Governo com a redução de tributos, mas contrariando a lógica, nunca repassou esses benefícios ao consumidor. O reajuste abusivo dos planos de saúde em 2020 – 8,14% sobre os contratos individuais e de 15% sobre os coletivos, valores muito acima da inflação (4,52%) – tem levado à migração de pacientes particulares para o SUS, aumentando a demanda por atendimento na rede pública. Portanto, o argumento de que a redução dos benefícios fiscais prejudicará o atendimento aos seus seus clientes é falacioso.
